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Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para ICMS no regime normal.

Situação tributáriaCódigo
00 - Tributada integralmente00
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária10
20 - Com redução de base de cálculo.20
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributa30
40 - Isenta40
41 - Não tributada41
50 - Suspensão50
51 - Diferimento A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferida51
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária60
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária70
90 – Outros

90

ICMS para simples nacional

Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para ICMS no simples nacional.

Situação tributáriaCódigo
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito101
102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito102
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta103
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança201
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança202
203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com c203
300 – Imune300
400 – Não tributada pelo Simples Nacional400
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) o500
900 - Outros900

IPI

Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para IPI.

Situação tributáriaCódigo
00 - Entrada com recuperação de crédito00
01 - Entrada tributada com alíquota zero01
02 - Entrada isenta02
03 - Entrada não-tributada03
04 - Entrada imune04
05 - Entrada com suspensão05
49 - Outras entradas49
50 - Saída tributada50
51 - Saída tributada com alíquota zero51
52 - Saída isenta52
53 - Saída não-tributada53
54 - Saída imune54
55 - Saída com suspensão55
99 - Outras saídas99

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PIS/COFINS

Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para o PIS.

Situação tributáriaCódigo
01 - Operação Tributável (BC=valor da operação alíquota normal01
02 - Operação Tributável (BC=valor da operação (alíquota diferenciada)02
03 - Operação Tributável (BC=quantidade vendida x alíquota produto)03
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))04
06 - Operação Tributável (alíquota zero)06
07 - Operação Isenta da Contribuição07
08 - Operação Sem Incidência da Contribuição08
09 - Operação com Suspensão da Contribuição09
50- Operação com Direito a Crédito50
99 - Outras Operações99