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No Nesse cadastro de filtros de regras informamos quais os campos de Município do prestador, Município do tomador, produto e regime do destinatário. Pode ser criados tantos filtros quanto os que forem necessários para atender as combinações existentes entre os campos. Quando o sistema encontrar uma dessas configurações ele irá selecioná-la e seguir para o próximo passo.valores e o tipo de tributação do ISS que será calculado na nota fiscal de serviço.

Note

Para realizar um cadastro a configuração de ISS é necessário já ter cadastrado uma regra tributária Cadastrar regras tributárias.

...

e de um filtro de regra tributária

...

Cadastrar filtros de regras tributárias.

Note

As informações fiscais que serão configuradas devem ser solicitadas e validadas com o contador ou com a área fiscal do cliente.

Para realizar a configuração de ISS, execute as seguintes atividades:

  1. Entre na guia “Regras Tributárias”;

  2. Selecione a regra tributária que se deseja cadastrar o filtro de regra;

  3. Clique na guia “Filtros”;

  4. Escolha o tipo de registro “Serviço”Clique no filtro de regra desejado;

  5. Clique na guia “ISS”;

  6. Clique em “Avançar”no botão “Novo”;

  7. Preencha os seguintes campos:

    1. Tipo de tributação do ISS, este campo é utilizado para informar o valor do campo Natureza da Operação.

    2. Natureza da tributação, este campo identifica o código de identificação da natureza da operação.

    3. Alíquota do ISS, informe o % da alíquota do ISS. Essa alíquota varia por município.

    4. Código na lista de serviço, informe o código de identificação do serviço prestado no sistema do município onde a nota será emitida. Essas informações variam por município.

    5. Código para tributação do município, informe o código de identificação do serviço prestado no RPS de acordo com o padrão do município de prestação. Essas informações variam por município.

    6. Regime especial de tributação, informe o regime especial de tributação do emissor da nota.

    7. Se houver retenção de ISS

      1. ISS retido, marcar se o valor do ISS deve ser retido pelo tomador de serviços;

      2. Alíquota de retenção de ISS, informar o % da alíquota da retenção de ISS. Essa alíquota varia por município.

  8. Clique no botão “Salvar”.

Info

Nas configurações realizadas para a cidade de Goiânia, realizamos o cadastro de apenas uma configuração de ISS por filtro de regra utilizado.

Exemplo:

Para a regra tributária “Taxa de administração” para o filtro de regra “pessoa jurídica” com regime tributário “3-Regime Normal” a configuração de ISS utilizada foi:

  1. Tipo de tributação do ISS: 6-Tributável dentro do município

  2. Natureza da tributação: 2-Fixo

  3. Alíquota do ISS: 5%

  4. Código na lista de serviço: 682260000

  5. Código para tributação do município: 682260000

  6. Regime especial de tributação: 8-Lucro Presumido

  7. ISS retido: marcado

  8. Alíquota de retenção de ISS: 5%.

Para a regra tributária “Taxa de administração” para o filtro de regra “pessoa jurídica” com regime tributário “1-Simples Nacional” a configuração de ISS utilizada foi:

  1. Tipo de tributação do ISS: 6-Tributável dentro do município

  2. Natureza da tributação: 2-Fixo

  3. Alíquota do ISS: 5%

  4. Código na lista de serviço: 682260000

  5. Código para tributação do município: 682260000

  6. Regime especial de tributação: 8-Lucro Presumido

  7. ISS retido: não marcado

  8. Alíquota de retenção de ISS: vazio.

Para a regra tributária “Taxa de administração” para o filtro de regra “pessoa física” a configuração de ISS utilizada foi:

  1. Tipo de tributação do ISS: 6-Tributável dentro do município

  2. Natureza da tributação: 2-Fixo

  3. Alíquota do ISS: 5%

  4. Código na lista de serviço: 682260000

  5. Código para tributação do município: 682260000

  6. Regime especial de tributação: 8-Lucro Presumido

  7. ISS retido: não marcado

  8. Alíquota de retenção de ISS: vazio.