Situação tributária

A situação tributária é utilizada para declarar o enquadramento de um produto de uma nota fiscal para um determinado tributo. Cada imposto possui um conjunto próprio de situações tributárias.

ICMS

ICMS para regime normal

Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para ICMS no regime normal.

Situação tributária	Código
00 - Tributada integralmente	00
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	10
20 - Com redução de base de cálculo.	20
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributa	30
40 - Isenta	40
41 - Não tributada	41
50 - Suspensão	50
51 - Diferimento A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferida	51
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	60
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária	70
90 – Outros	90

ICMS para simples nacional

Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para ICMS no simples nacional.

Situação tributária	Código
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito	101
102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito	102
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta	103
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança	201
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança	202
203 - Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com c	203
300 – Imune	300
400 – Não tributada pelo Simples Nacional	400
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) o	500
900 - Outros	900

IPI

Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para IPI.

Situação tributária	Código
00 - Entrada com recuperação de crédito	00
01 - Entrada tributada com alíquota zero	01
02 - Entrada isenta	02
03 - Entrada não-tributada	03
04 - Entrada imune	04
05 - Entrada com suspensão	05
49 - Outras entradas	49
50 - Saída tributada	50
51 - Saída tributada com alíquota zero	51
52 - Saída isenta	52
53 - Saída não-tributada	53
54 - Saída imune	54
55 - Saída com suspensão	55
99 - Outras saídas	99

PIS/COFINS

Na tabela abaixo estão discriminadas as situações tributárias para o PIS.

Situação tributária	Código
01 - Operação Tributável (BC=valor da operação alíquota normal	01
02 - Operação Tributável (BC=valor da operação (alíquota diferenciada)	02
03 - Operação Tributável (BC=quantidade vendida x alíquota produto)	03
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))	04
06 - Operação Tributável (alíquota zero)	06
07 - Operação Isenta da Contribuição	07
08 - Operação Sem Incidência da Contribuição	08
09 - Operação com Suspensão da Contribuição	09
50- Operação com Direito a Crédito	50
99 - Outras Operações	99