Configuração do ISS para São Bernardo do Campo (SP)

Owned by Fabio Zarvos
Last updated: 06 May 2019
3 min read

Este artigo você descreve as orientações necessárias para parametrizar as configurações de ISS, da nota fiscal de serviço, para o município de São Bernardo do Campo (SP).

A responsabilidade pela parametrização das regras tributárias é da empresa que utiliza o sistema. Por isso recomendamos que você solicite ao seu contador a definição dos parâmetros (códigos, alíquotas, etc.) que serão utilizados nesta operação.


A Prefeitura do município de São Bernardo do Campo publica na página http://www.saobernardo.sp.gov.br/tabela-de-issqn os arquivos que descrevem os serviços, códigos e alíquotas utilizados para a configuração do ISSQN.

Na tabela abaixo, reproduzimos um exemplo dos serviços descritos no arquivo TABELA_ISSQN_2017_V4.pdf, onde são descritos os códigos e alíquotas dos serviços para o município de São Bernardo do Campo (SP).

Item da
LC 116		Item da
LM 5232		Código de
atividade		Código de
serviço		Código de tributação
no município		DescriçãoISS FixoISS %LCRFDD

1.01

1.01

1.023.30

1234

1.01/102330/1234

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2,00

PNN











Legenda:

ColunaDescrição
Item da LC 116Indica o código do serviço de acordo com a Lei complementar 116.
Item da LM 5233Indica o código do serviço de acordo com a Lei Municipal 5232.
Código de atividadeIndica o código para identificação da atividade.
Código de serviçoIndica o código para identificação do serviço.
Código de tributação do município

Indica o código composto pelos valores das colunas "Item da LM 5232", "Código de atividade" e "Código de serviço".

DescriçãoDescrição do serviço
ISS FixoIndica o valor em reais do ISS, para os serviços em que o ISS é fixo.
LC

Local onde o ISS é devido. As opções são:

P = ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR
T = ESTABELECIMENTO/DOMICILIO DO TOMADOR
O = LOCAL DA OBRA
L = LOCAL DA PRESTACAO DO SERVICO
V = LOCAL DOS BENS/PESSOAS VIGIADAS

RF

Retenção para serviços prestados a PJ de outros municípios c/ resultado em São Bernardo do Campo. As opções são:

S = SIM
N = NÃO

DD

Deduções na base de cálculo do ISS. As opções são:

S = SIM
N = NÃO


Configurar nota de serviço

Para configurar uma nota de serviço para São Bernardo do Campo (SP), siga os passos abaixo.

  1. Selecione a regra tributária do serviço que deseja configurar.
  2. Selecione o filtro da regra tributária que deseja configurar.
  3. Clique na guia "ISS".
  4. Clique no botão "Novo(a)" na seção "Configurações do ISS".

  5. Preencha o formulário, de acoro com as informações abaixo:

    CampoDescrição
    Alíquota do ISSDigite o valor da alíquota do ISS indicada na coluna "ISS %" da tabela.
    ISS retidoSelecione esta opção se a coluna "RF" da tabela do serviço estiver identificada com "S"
    Alíquota para retenção do ISS

    Se a coluna "RF" da tabela estiver identificada com "S", digite o mesmo valor da "Aliquota do ISS". Caso contrário, deixe o campo em branco.

    Código na lista do serviçoDigite o código indicado na coluna "Item da LC 116" da tabela.
    Código para tributação no municípioDigite o código indicado na coluan "Código de tributação no município" da tabela.
    Tipo de tributação do ISS

    Selecione uma das opções:

    1-Isenta de ISS
    2-Imune
    3-Não incidência no município
    4-Não tributável
    5-Retida
    6-Tributável dentro do município
    7-Tributável fora do município

    Natureza da tributação
    Regime especial de tributação

  6. Clique no botão "Salvar".


Na TAG ItenListaServiço : Deverá ser utilizado o código de serviço constante no item da Lei Complementar 116. Exemplo: 1402

Na TAG CodigoTributacaoMunicipio : Deverá ser composto pelos itens: Item da LM. 5232/Código de Atividade/Código de Serviço. Exemplo: 14.02.2/113302/1521

Mensagens de erro mais frequentes:

MensagemDescrição
Lote de Notas Rejeitado Pelo Servidor: E199-Conforme legisla��o municipal esta presta��o de servi�o n�o deve ter o imposto retido. (Informe o campo ISSRetido com o valor 2\delimiter e n�o informe o campo ValorISSRetido.)Esta mensagem sugere que o serviço enviado foi configurado para retere ISS, mas o código informado é de um serviço que não deve ter ISS retido.
Verifique na tabela de ISSQN do município se na coluna "RF" do serviço está preenchida com o valor "S". 


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