Regra tributária para serviço
A regra tributária define o conjunto de parametrizações utilizadas para calcular os valores dos impostos e retenções de uma nota fiscal de serviço. Todo serviço (produto) deve ser associado a uma única regra tributária. E cada regra tributária pode ter um ou mais filtros que definem os diferentes contextos em que aquela regra pode ser aplicada.
Este artigo descreve o cadastro da regra tributária, filtros e configurações de impostos e retenções para produtos enquadrados pela legislação de serviços.
A responsabilidade pela parametrização das regras tributárias é da empresa que utiliza o sistema. Por isso recomendamos que você solicite ao seu contador a definição dos parâmetros (códigos, alíquotas, etc.) que serão utilizados nesta operação.
Cadastrar Regra tributária
Para cadastrar uma regra tributária, siga os passos abaixo.
- Clique na guia "Regras tributárias".
- Clique no botão "Novo".
- Selecione a opção "Serviço" para o tipo de registro.
- Digite o nome para identificação da regra tributária.
- Mantenha a opção "Ativa" selecionada se deseja que a nova regra esteja disponível para uso.
- Digite uma descrição complementar sobre a regra (opcional).
- Clique no botão "Salvar".
Depois de criar o novo registro, o sistema exibe a nova regra tributária cadastrada em modo de exibição.
Cadastrar filtro da regra tributária
Para cadastrar um filtro da regra tributária, siga os passos abaixo.
- Selecione a regra tributária para qual deseja criar um novo filtro.
- Na tela da regra tributária, na aba de Filtros, no item Filtros das regras clique no botão "Novo".
- Selecione a opção "Serviço" para o tipo de registro.
Preencha o formulário com as informações do filtro:
Campo Descrição Município do prestador Selecione o município do prestador do serviço se você deseja restringir a utilização deste filtro para prestadores de serviço domiciliados em um determinado município. Município do tomador Selecione o município do tomador do serviço se você deseja restringir a utilização deste filtro para os tomadores de serviço de um determinado município. Produto Selecione o serviço (produto) se você deseja restringir a utilização deste filtro para um serviço específico. Regime do destinaário Selecione o regime tributário do destinatário da nota fiscal se você deseja restringir a utilização deste filtro para um regime tributário específico
Cadastrar configuração do ISS
Para cadastrar a configuração do ISS para um filtro da regra tributária, siga os passos abaixo.
- Selecione o filtro da regra tributária que deseja configurar.
- Clique na guia "ISS".
- Clique no botão "Novo(a)" na seção "Configurações do ISS".
Preencha o formulário com as configurações do ISS:
Campo Descrição - Clique no botão "Salvar".
Configuração do ISS para o município de São Bernardo do Campo (SP)
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