Cadastrar Situações tributárias [parametrização]

Esse cadastro é responsável por informar as situações tributárias utilizadas para os impostos PIS e COFINS.

Os impostos utilizados para uma nota fiscal de serviço são PIS e COFINS.

A principal situação tributária utilizada é 01-Operação Tributável (BC = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))

Para cadastrá-las, realize as seguintes atividades:

Entre na guia “Situações tributárias”;
Clique no botão “Novo”;
Preencha os seguintes campos:
1. Código, código relacionado para a situação tributária. Esse código varia de 01 a 99, conforme tabela abaixo;
2. Situação tributária, nome utilizado para identificação da situação tributária. Colocar o nome da situação tributária conforme tabela abaixo;
3. Imposto, selecione o tipo de imposto (PIS ou COFINS). As situações que forem cadastradas para o imposto PIS também devem ser cadastradas para o imposto da COFINS.
Clique no botão “Salvar”.
Repita o passo 3 até garantir que as situações tributárias cadastradas para o imposto PIS também tenham sido cadastradas para o imposto da COFINS.

Abaixo a tabela de situação tributária utilizada para os impostos PIS/COFINS a partir de 01/04/2010:

Código	Situação Tributária	Imposto

Código	Situação Tributária	Imposto
01	Operação Tributável com Alíquota Básica.	PIS/COFINS
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada.	PIS/COFINS
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto.	PIS/COFINS
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero.	PIS/COFINS
05	Operação Tributável por Substituição Tributária.	PIS/COFINS
06	Operação Tributável a Alíquota Zero.	PIS/COFINS
07	Operação Isenta da Contribuição.	PIS/COFINS
08	Operação sem Incidência da Contribuição.	PIS/COFINS
09	Operação com Suspensão da Contribuição.	PIS/COFINS
49	Outras Operações de Saída.	PIS/COFINS
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.	PIS/COFINS
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno.	PIS/COFINS
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação.	PIS/COFINS
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.	PIS/COFINS
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.	PIS/COFINS
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.	PIS/COFINS
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.	PIS/COFINS
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno.	PIS/COFINS
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno.	PIS/COFINS
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.	PIS/COFINS
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.	PIS/COFINS
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.	PIS/COFINS
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.	PIS/COFINS
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação.	PIS/COFINS
67	Crédito Presumido - Outras Operações.	PIS/COFINS
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito.	PIS/COFINS
71	Operação de Aquisição com Isenção.	PIS/COFINS
72	Operação de Aquisição com Suspensão.	PIS/COFINS
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero.	PIS/COFINS
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição.	PIS/COFINS
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária.	PIS/COFINS
98	Outras Operações de Entrada.	PIS/COFINS
99	Outras Operações.	PIS/COFINS

Base Legal: IN RFB nº 1009/2010.